Representantes de OLTs e sindicatos ligados à FNI e
entidades parceiras protocolaram, nessa segunda-feira (27/03), a pauta de
reivindicações da Campanha Salarial 2017/2018. O documento é resultado das
assembleias realizadas nos estados, que debateram e deliberaram a pré-pauta que
havia sido formulada na plenária nacional da frente em Dezembro passado.
Na ocasião, as representações dos trabalhadores se reuniram
com o diretor de Administração da empresa Antonio de Pádua. Participaram os
sindicatos da FNI de SC e do RS e representação dos diretores do SERPRO no
Sindados/BA, representantes das OLTs de SP e do DF e o Sindpd/SP.
O primeiro tema tratado na reunião foi sobre as importantes
mudanças que estão acontecendo na empresa, as quais não estão sendo debatidas
ou informadas aos trabalhadores. Entre elas, estão a centralização de algumas
gerências, como por exemplo a SUPOP, em algumas regionais; cortes de FCT/FCA,
que trazem prejuízos aos trabalhadores e, em paralelo, está praticando a
incorporação das GFCs; mudança do Centro de Dados de SP para BSB e tantas
outras questões.
Sobre as mudanças que estão acontecendo na empresa, Pádua
informou que a diretoria busca diminuir custos por conta do alto déficit que
ainda persiste na empresa, somente neste ano seria mais de R$ 150 milhões.
Perguntamos sobre a situação das regionais e escritórios, os
quais a empresa diz que não estão em risco. A representação dos trabalhadores
apresentou números que demonstram que o prejuízo da empresa não tem a ver com
salários, mas sim com os R$ 250 milhões não pagos pelos clientes desde 2015. A
empresa informou que a Receita Federal não reconhece a maior parte dos R$ 250
milhões dos serviços prestados pelo SERPRO e que, dificilmente, a empresa
receberá essa "dívida".
Sobre o corte nas FCTs e FCAs, o diretor disse que a empresa
busca se adequar aos 9,5% da folha e não admite que seja um corte nas
gratificações. O que valida essa posição do SERPRO é que qualquer alteração do
quadro de funcionários, como o recente APA, altera essa cota de 9,5% e os
ajustes têm que serem frequentemente realizados. A representação dos trabalhadores
disse que poderá haver centenas de novas ações trabalhistas.
Mostramos dados sobre o enorme custo processual que os
recursos judiciais causam e sugerimos que fossem realizados acordos judiciais
para encerrá-los de uma vez, pois a maior parte dos processos era a favor dos
empregados. Dissemos também que o caminho é debater a incorporação da FCT/FCA
para resolver a situação. A empresa disse que o SERPRO é legalmente obrigado a
recorrer em todos os processos judiciais até a última instância. O diretor perguntou
se está na pauta de reivindicações a negociação da incorporação. Informamos que
sim.
A empresa relatou que a incorporação das GFCs, regulamentada
por norma interna, é amparada por uma súmula do TST (Tribunal Superior do
Trabalho) que reconhece a incorporação dessa gratificação, mas o mesmo não
acontece com as FCTs e FCAs. Sugerimos que se abra, na campanha salarial, o
debate sobre a incorporação, e que devemos estudar formas de resolver essa
questão. A empresa também comentou que haverá a audiência pública no TRT-MG que
irá debater a natureza das gratificações do SERPRO, e que isso pode ser o
início de uma solução mais ampla e eficaz sobre este tema.
Um dado importante que soubemos sobre as ações judiciais em
relação à FCT/FCA: em Janeiro/2017, havia 1.700 ações de incorporação da FCT na
Justiça. Isso não pode continuar! Comentamos que a empresa deve achar uma
solução para o problema e não criar nova leva de ações.
Sobre as horas da greve de 2015: a representação dos
trabalhadores solicitou que a empresa busque alternativas para que não haja
desconto em dinheiro da greve de 2015, para quem ainda não conseguiu compensar.
Ficou combinado de que o SERPRO vai levantar o quantitativo das horas da greve
e ver alguma possibilidade, mas o diretor descartou anular as horas não
compensadas.
Foi cobrado da empresa o fato de que alguns gerentes estão
usando a catraca para comparar com o SISCOP. A empresa se comprometeu a
reforçar com os gerentes que não podem usar a catraca para comparar com o
sistema. O diretor afirmou que as catracas são utilizadas para controle de
acesso às instalações do SERPRO e não para registro/controle de frequência.
Admitiu que, em casos de erros frequentes de registro de ponto, as chefias
poderiam solicitar à SUPGP o relatório de registro das catracas para
conferência.
Sobre o grave problema criado em relação à OLT Porto Alegre,
solicitamos que a empresa reveja sua postura pois não está condizente com a
adotada no Rio de Janeiro, que foi a de não intervir, pois disse que iria
respeitar a autonomia da OLT. Mas o mesmo não está sendo aplicado na OLT Porto
Alegre. A empresa ficou de dar um retorno sobre essa questão.
Em relação à redução da jornada de trabalho para 6 horas, a
empresa informou que houve 170 adesões, com 2 desistências. A média da redução
salarial foi de 20%, variando de 18% a 22% dependendo da situação do empregado.
Fusão com a DATAPREV: o diretor disse que foi publicado no
final de 2016 um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou
que a Casa Civil e os ministérios da Fazenda e do Planejamento estudassem a
fusão. As direções do SERPRO e da DATAPREV não estão participando das
discussões, mas sabem que existe esse debate em outras esferas do governo.
Informaram que várias possibilidades estão sendo analisadas, incluindo a
criação de uma holding.
A OLT de Brasília abordou a questão do fornecimento, por
parte do SERPRO, da lista de emails dos empregados das regionais às suas
respectivas OLTs. A questão será analisada.
Sobre a mudança do centro de dados de São Paulo para
Brasília, a empresa diz que vai economizar alguns milhões. A OLT/SP deu outra
versão. Ficou marcado nova conversa da OLT/SP com o diretor do desenvolvimento
da empresa, em São Paulo, no início de Abril.
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e entidades parceiras!
Fonte:
http://fnialternativa.blogspot.com.br/2017/03/fni-protocola-pauta-de-reivindicacoes.html
